Pessoa com deficiência e concurso público: reflexões a partir do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 - Luna, Rafael Alves de; Paula Filho, Alexandre de; Melo, Mirela Maria Vilela Bezerra de (Revista Lumen, 2025)
Este artigo tem como objetivo estudar as alterações advindas do Decreto nº 9.508/18 na lei que rege os direitos da pessoa com deficiência em concursos públicos. Nesse eixo, a primeira parte da pesquisa tende a buscar, dentro de um conceito de igualdade material as origens de tais direitos e como eles atuam na promoção do direito à igualdade material. A partir disso, debate-se as medidas compensatórias e as modificações advindas do decreto. A metodologia da pesquisa utilizada é o método qualitativo, pautado na doutrina e jurisprudências mais atuais sobre o tema específico.