1.
Ferreira de Melo Brito AC, Mota de Melo IJ, Almeida Vieira de Mello I. Constitucionalidade da proibição de uso de plásticos descartáveis como meio de prevenção de resíduos no oceano. Rev. Lumen [Internet]. 16º de dezembro de 2022 [citado 5º de fevereiro de 2025];31(2):50-8. Disponível em: https://fafire.emnuvens.com.br/lumen/article/view/89