O (não) lugar da criança surda nas políticas públicas de alfabetização: saberes disciplinares evidenciados estudantes na graduação - Santos, Jânio Nunes dos; Galvão, Érica Raiane de Santana; Santos, Adriana Cavalcanti dos (Revista FAFIRE, 2024)
Este trabalho objetiva analisar em que medida as políticas públicas de alfabetização, implementadas nos últimos 10 anos (2013-2023), orientam o ensino da língua portuguesa escrita para crianças surdas no processo de alfabetização. Desse modo, traçou-se um breve panorama histórico que abrange o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC (Brasil, 2013), a Política Nacional de Alfabetização - PNA (Brasil, 2019) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Brasil, 2023b). Metodologicamente, ancorou-se, na pesquisa qualitativa (Minayo, 2001), com abordagem de pesquisa documental (Fachin, 2006). Como aporte metodológico, adotou-se a análise de conteúdo (Bardin, 2011). Os resultados indicam que no quadro das políticas públicas de alfabetização, constata-se o “não lugar” da criança surda nas orientações que objetivam formar o professor alfabetizador e nortear o trabalho nas classes de alfabetização. Isto porque, apesar de o PNAIC suscitar algumas instruções, não há aprofundamento sobre a alfabetização das crianças surdas. A PNA adotou o método fônico, sendo este, centrado na oralidade e treino, não considerando as especificidades da criança surda quando se trata do aprendizado da língua portuguesa escrita. O Compromisso, ainda não objetivou a criança surda como sujeito de linguagem com direito à aprendizagem do português escrito. Desse modo, urge repensar as políticas de alfabetização no Brasil, reforçando a necessidade da educação bilíngue de surdo efetiva, implementada e espalhada em todo o território nacional.