SOUZA, L. A. de S.; MELO, M. J. C. de M.; SOUSA, R. de K. M. de A. S. Orientações E determinações Legais Do Conselho Nacional De Educação E Do Ministério Da Educação: Um Olhar Sob O Ensino Superior No Brasil Na Pandemia Da Covid-19. Rev. FAFIRE 2022, 14, 23-40.