Orientações e determinações legais do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação: um olhar sob o ensino superior no Brasil na Pandemia da Covid-19

Resumo

Partindo do pressuposto de que é importante estudar os impactos que a pandemia do coronavírus trouxe à educação de modo geral, mais especificamente ao ensino superior, o presente artigo apresenta um mapeamento e análise das determinações legais referentes ao ensino superior durante a pandemia da COVID-19. Para atender ao objetivo, esta pesquisa vincula-se a uma discussão sobre a constituição dos saberes docentes, nomeadamente, os saberes docentes de professores do ensino superior (TARDIF, 2002, 2010, 2012), evidenciando as particularidades de sua atuação (CORDEIRO, 2017; SOUZA, 2020), especialmente em um contexto que demanda(va) novas metodologias (CASTELLAR, 2016), e que demarca(va) alterações no trabalho docente (GEMELLI; CERDEIRA, 2020). Enquanto percurso teórico-metodológico, a pesquisa se articula à perspectiva qualitativa (LÜDKE; ANDRÉ, 1986), tendo sido analisadas as determinações legais publicadas no ano de 2020 e primeiro semestre de 2021, a partir da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2004). Diante dos resultados, identificamos nas determinações legais a preocupação na continuidade das atividades desenvolvidas pelas instituições, sem discutir a questão da desigualdade social que impedia o acesso de parcelas da população aos processos educativos remotos.