As diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores/as no brasil e suas dissonâncias

Abstract

Este artigo problematiza as dissonâncias existentes nas concepções políticas que envolvem a regulamentação das Resoluções do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) do Ministério da Educação (MEC) nº 02/2015 e nº 02/2019 com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Formação Inicial de Professores/as do ensino superior para a Educação Básica do Brasil. Utilizamos como caminho metodológico para o estudo o levantamento documental e bibliográfico. Ao analisarmos essas DCNs, ficou evidente que as Resoluções são diversas, pois a concepção de formação na primeira Resolução (2015) é dinâmica e da segunda Resolução (2019) é meramente técnica. Embora as DCNs, aqui em discussão, tenham sido elaboradas em espaço de tempo exíguo, considera-se ser um documento orientador de curso superior importante no país. A partir da problematização sobre essas dissonâncias podemos entender porque o Estado da Bahia, valendo-se da sua autonomia, referendou a Resolução CNE/CP nº 2/2015, através do seu Conselho Estadual de Educação, a fim de assegurar que os currículos dos Cursos de Licenciatura, vinculados às Universidades baianas, continuassem a ser elaborados a partir das orientações desta Resolução. Assim, percebemos que as dissonâncias geradas entre os documentos legais que orientam a formação de professores fragilizam a construção de um
currículo que contemple, realmente, os saberes necessários à docência. Vale ainda dizer que as constantes mudanças de Resoluções que orientam a formação de professores da Educação Básica, em curto espaço de tempo, traz prejuízos e insegurança para a formação docente no Brasil. No período de escrita desse texto, foi revogada a Resolução CNE/CP 2/2019, ora vigente, substituída pela Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, ambas norteadoras das Diretrizes curriculares voltadas para a
formação de professores. Diante desse contexto, indagamos: como construir sólida formação de professores/as com tais intermitências? A quem interessa mudanças constantes nos Documentos que orientam a formação docente para a Educação Básica? Logo, o movimento de atenção às discussões curriculares é necessário para fomentar discussões, articulações e maturação quanto ao que decorre de documentos oficiais e suas reverberações nas políticas públicas educacionais junto à comunidade acadêmica.