Economia de compartilhamento e inovações disruptivas: os reflexos da tecnologia na teoria tradicional do serviço público e na regulação
Palavras-chave:
Fenômenos tecnológicos. Serviço público. Regulação. Adequação.Resumo
Os fenômenos tecnológicos derivados da economia de compartilhamento e inovações disruptivas transformaram os aspectos da vida social. Vê-se isso no serviço público, carente de adequação nessa era informacional, já que seu tradicional arcabouço conceptual e regulatório é confrontado com os promoventes de novos negócios baseados em tecnologia e informação, tais como Uber, WhatsApp e Netflix. Neste sentido, investiga-se se é possível sustentar os contornos atuais da teoria do serviço público e a modelagem regulatória hodierna, ante as inovações tecnológicas e fenômenos disruptivos. Para tanto, através da revisão de literatura, verifica-se ser preciso distinguir, com base em essencialidade e indispensabilidade, os serviços universais dos de interesse geral. A partir dessa distinção, ter-se-á variedade de regimes jurídicos para o devido tratamento legal das interações entre disrupção e o serviço público, em razão da impossibilidade de modelo único, propiciando calibragem regulatória, em atenção à coexistência juridicamente equilibrada dos velhos e novos modelos e agentes econômicos.
