Reflexões a respeito da regulamentação do lobby sob a perspectiva comparada (EUA, EU e Chile), e as expectativas para o Brasil

Abstract

Através deste trabalho, pretende-se promover reflexões a respeito dos desdobramentos em torno da regulamentação (para delimitar limites e diretrizes) para desempenho da atividade de representação de interesses no âmbito do processo decisório, que tem por fim gerar influência junto ao tomador público, comumente conhecida como lobby. Dessa forma, apoiada na revisão da bibliografia selecionada, o estudo teve como ponto de partida o reconhecimento da relevância do tema, principalmente para o exercício da democracia, e, em especial, da participação cidadã ativa, legitimidade e organização da sociedade. Ademais, à luz do estudo comparado realizado entre as diferentes experiências legislativas estrangeiras selecionadas – dos Estados Unidos da América, União Europeia, e Chile –, foram tecidas considerações relativas às principais vantagens e desafios identificados na prática. Assim, fazendo-se balanço entre as percepções obtidas, buscou-se traçar as perspectivas para o Brasil, que, atualmente, conta com proposta de lei para regulamentar essa atividade em tramitação perante o Senado Federal.