Transferência de tecnologia e acesso justo aos recursos genéticos do alto-mar: uma análise dos países em desenvolvimento sobre o tratado da biodiversidade marinha para além das jurisdições nacionais
Keywords:
Governança oceânica. Biodiversidade marinha. Transferência de tecnologia. Recursos genéticos. Sustentabilidade ambiental.Abstract
O artigo aborda as negociações do Acordo sobre Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional, ocorrendo atualmente no âmbito da Organização das Nações Unidas, com foco no tópico de capacitação e
transferência de tecnologia, para o amplo acesso aos recursos genéticos marinhos em alto-mar. Objetiva-se avaliar as oportunidades dos países tecnologicamente desfavorecidos, diante do eventual acordo, e os impasses entre nações de diferentes níveis de desenvolvimento quanto aos principais pontos ainda não abordados, destacando-se lacunas normativas e operacionais dos campos de Direito Internacional do Meio Ambiente e de Direito Internacional do Mar, concernentes à temática, que necessitam de maior atenção. Para tanto, a produção adota uma extensiva e sistemática revisão bibliográfica, em especial de documentos oficiais, tais quais relatórios e normativas, junto a materiais acadêmicos pertinentes ao objeto analisado. Conclui-se que o acordo apresenta terreno fértil para a
operacionalização de previsões normativas já existentes e para a mudança de paradigma quanto ao tema da capacitação e da transferência tecnológica, de modo que mais Estados possam integrar as atividades de conservação e manejo sustentável do ecossistema marinho, com vistas a uma governança oceânica de estrutura mais democrática e equitativa.
