Pessoa com deficiência e concurso público: reflexões a partir do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018

Autores

  • Rafael Alves de Luna Unicap/UniFAFIRE
  • Alexandre de Paula Filho Unicap/UniFAFIRE
  • Mirela Maria Vilela Bezerra de Melo UniFAFIRE

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência; direitos da pessoa com deficiência; concurso público.

Resumo

Este artigo tem como objetivo estudar as alterações advindas do Decreto nº 9.508/18 na lei que rege os direitos da pessoa com deficiência em concursos públicos. Nesse eixo, a primeira parte da pesquisa tende a buscar, dentro de um conceito de igualdade material as origens de tais direitos e como eles atuam na promoção do direito à igualdade material. A partir disso, debate-se as medidas compensatórias e as modificações advindas do decreto. A metodologia da pesquisa utilizada é o método qualitativo, pautado na doutrina e jurisprudências mais atuais sobre o tema específico.

Biografia do Autor

Rafael Alves de Luna, Unicap/UniFAFIRE

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2016) e mestrado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2018). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Professor no curso de Direito do Centro Universitário Escrito Osman Lins (Unifacol) e do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire). 

Alexandre de Paula Filho, Unicap/UniFAFIRE

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pesquisador bolsista da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). Especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN). Professor universitário no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire), conciliador judicial e advogado.

Mirela Maria Vilela Bezerra de Melo, UniFAFIRE

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire). Estagiária do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Pesquisadora da área de processo civil e comportamento judicial.

Downloads

Publicado

02-12-2025

Como Citar

LUNA, Rafael Alves de; PAULA FILHO, Alexandre de; MELO, Mirela Maria Vilela Bezerra de. Pessoa com deficiência e concurso público: reflexões a partir do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Revista Lumen, Recife, v. 34, n. 1, p. 128–145, 2025. Disponível em: https://fafire.emnuvens.com.br/lumen/article/view/835. Acesso em: 28 abr. 2026.

Edição

v. 34 n. 1 (2025): Lumen

Seção

Artigos